No dia 14 de novembro, na sequência de uma manifestação amplamente participada, convocada pela CGTP, e à qual aderiram os mais diversos setores e movimentos, o país assistiu, em direto, a dois incidentes distintos: um grupo de pessoas a arremessar pedras e outros objetos ao corpo de intervenção da polícia, que não reagiu; e uma carga policial violentíssima, que, longe de travar quaisquer atos de violência, antes os distribuiu, de forma gratuita, sobre todos os manifestantes. Isto apesar de ser claro, para quem lá estava e/ou viu as imagens televisivas, que o arremesso de objetos por um reduzido grupo de pessoas foi tolerado pelas forças policiais. Seguiram-se horas de terror nas imediações da Assembleia da República, que culminaram na detenção de dezenas de pessoas, incluindo um menor, no Cais Sodré — pessoas sem qualquer relação com os incidentes ocorridos durante a tarde. Os detidos, alguns feridos a quem foi negada assistência médica, ficaram incontactáveis durante horas, privados do direito legal de comunicar com a família e advogados, e foram coagidos a assinar autos com espaços em branco, para poderem sair em liberdade - nunca foram, portanto, sequer acusados de nada.
O direito à manifestação vem consagrado na Constituição (e não depende, ao contrário do que muita vez se diz, de qualquer «autorização» — o que o Decreto-Lei nº406/74 estipula é a entrega de um aviso por escrito ao presidente da câmara municipal, com a antecedência mínima de dois dias úteis), e nenhuma democracia é digna desse nome se não o respeita. Mais ainda quando tenta condicioná-lo, fazendo uso de mecanismos repressivos, sem respeito pelas normas que caracterizam um estado de direito. No último ano, temos assistido a casos repetidos de notificação e subsequente instauração de processos a pessoas, pelo simples facto de estarem nas ruas a exercer o direito constitucional de expressar a sua opinião e fazer trabalho de mobilização.
Foi precisamente o que aconteceu a uma das subscritoras da manifestação de 15 de setembro, que foi constituída arguida no dia 8 de novembro, pelo «crime» de organização de manifestação não comunicada, e se encontra, neste momento, com Termo de Identidade e Residência. A suposta «manifestação» terá, segundo a denúncia policial, ocorrido no dia 12 de setembro, e mais não foi do que a conferência de imprensa de divulgação da manifestação de 15 de setembro - em que 15 pessoas seguraram uma faixa em frente da Assembleia da República enquanto falavam com os jornalistas, sem qualquer incidente ou impacto na ordem pública. Aliás, fazemos notar que os agentes da PSP que se deslocaram ao local traziam consigo um mandado de notificação já preenchido, ao qual faltavam apenas os dados da pessoa a notificar.
Porque sabemos que não há democracia com repressão e atropelos ao que fundamenta um estado de direito, denunciamos a estratégia, clara e previsível, de coação por parte das forças policiais. Se contestar pacificamente a austeridade fosse crime, todos seríamos criminosos pelo simples facto de dizer que não concordamos com ela. Porque nos recusamos a cair na armadilha de quem quer tornar as nossas ideias reféns de pedras e bastões, continuaremos a sair à rua, como sempre fizemos: a dar a cara por aquilo que acreditamos, e pacificamente. Temos muito mais do que pedras como argumento, e é por isso que não nos calam, nem com bastões nem com processos por crimes que não cometemos.
Ana Nicolau, António Costa Santos, Belandina Vaz, Bruno Neto, João Camargo, Luís Bernardo,
Mariana Avelãs, Marco Marques, Myriam Zaluar, Paulo Raposo, Ricardo Morte, Rita Veloso, Rui Franco, Tiago Mota Saraiva
P – Quem tem direito a fazer greve? R – O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de actividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.
P – Pode um trabalhador não sindicalizado ou um trabalhador filiado num sindicato aderir à greve declarada por um outro sindicato? R – Pode, desde que a greve declarada abranja a empresa ou sector de actividade bem como o âmbito geográfico da empresa onde o trabalhador presta a sua actividade.
P – Deve o trabalhador avisar antecipadamente a entidade empregadora da sua intenção de aderir a uma greve? R – Não, o trabalhador, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar o empregador de que vai aderir a uma greve, mesmo no caso deste lho perguntar.
P – E depois de ter aderido à greve, tem que justificar a ausência? R – Os trabalhadores não têm que proceder a qualquer justificação da ausência por motivo de greve.
P – O dia da greve é pago? R – Não. A greve suspende, no que respeita aos trabalhadores que a ela aderirem, as relações emergentes do contrato de trabalho, nomeadamente o direito à retribuição e, consequentemente, o dever de assiduidade.
P – E perdem também direito ao subsidio de assiduidade? R – Não. A ausência por motivo de greve não afecta a concessão de subsídio de assiduidade a que o trabalhador tenha direito. Não prejudica também a antiguidade do trabalhador, designadamente no que respeita à contagem do tempo de serviço.
P – Quem pode constituir piquetes de greve? R – Os piquetes de greve são organizados pelos sindicatos e são constituídos por um número de membros a determinar pelos respectivos sindicatos para cada empresa.
P – Quem pode integrar os piquetes de greve? R – Podem ser integrados por trabalhadores da empresa e representantes das associações sindicais, mas sempre indicados pelos sindicatos respectivos.
P – Que competências têm os piquetes de greve? R – Os piquetes de greve desenvolvem actividades tendentes a persuadir os trabalhadores a aderir à greve, por meios pacíficos e sem prejuízo do reconhecimento da liberdade de trabalho dos não aderentes à greve
P – Os piquetes de greve podem desenvolver a sua actividade no interior da empresa? R – Sim. Desde que não ofendam ou entravem a liberdade de trabalho dos não aderentes.
P – O empregador pode por qualquer modo coagir o trabalhador a não aderir a uma greve ou prejudicá-lo ou discriminá-lo pelo facto de a ela ter aderido? R – Não. É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o trabalhador que tenha aderido a uma greve. Os actos do empregador, que impliquem coacção do trabalhador no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contra-ordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias (art.ºs 540.º e 543.º do CT, respectivamente).
Dia 14 de Novembro, na Greve Geral, não estarás sozinho! Não estaremos sós!
Em vários países da Europa, seremos muitos e muitas a parar de produzir, a parar de comprar e de consumir. Seremos muitos e muitas, por todo o planeta, a expressar a vontade de parar o curso destas (des)governações suicidárias, apenas baseadas na austeridade, no cumprimento cego de medidas de corte orçamental e no desinvestimento nas pessoas, a mando de sanguessugas dos grandes grupos financeiros.
A Portugal, Espanha, Grécia, Itália, Chipre, Malta, Eslovénia, Polónia, República Checa, juntam-se agora vários países da América Latina, nesta imensa jornada de luta. É a resposta internacional de trabalhadores e trabalhadoras, de cidadãos e cidadãs de diversos países que sentem que algo de extraordinário deve ser feito, em nome já não apenas do presente, mas também do futuro das próximas gerações. As políticas de violência austeritária ilimitada, de restrição dos direitos laborais e cívicos e de fragilização da democracia e da liberdade são um ataque à escala global que tem de ter uma resposta ampla e internacional. E nesta Greve Geral juntam-se, pela primeira vez, as vozes de cada um de nós, na Europa, no mundo, num coro de protesto e de busca de alternativas.
Fazer greve no dia 14 de Novembro, para além de um legítimo direito dos trabalhadores e trabalhadoras, é uma exigência de cidadania. Fazer greve nesse dia é muito mais do que não comparecer no local de trabalho. Fazer greve pode ser também um acto de reflexão, de discussão e de criação de alternativas. Não paramos apenas porque estamos fartos destas políticas que afectam sempre as mesmas pessoas, a mando da Troika, que já nem consensualmente reclama austeridade como solução. Paramos porque queremos mesmo mudar de direcção. Porque queremos construir soluções onde todos e todas possam viver em democracia, com direitos iguais e com uma esperança no futuro. Paramos porque queremos parar este violentíssimo Orçamento de Estado, aprovado por deputados que fogem do Povo e proposto por governantes que se escondem do Povo que dizem representar.
E porque uma greve geral não é uma greve contra o nosso patrão, é importante que todos, trabalhadores e trabalhadoras, comerciantes e pequenos ou médios empresários e empresárias, parem o país para mostrar a este governo que já basta! E porque nem todos os cidadãos e cidadãs têm direitos ou garantias laborais que lhes permitam participar nesta Greve Geral, apelamos a que, mesmo assim, se manifestem, de algum modo, solidários com ela: que usem braçadeiras pretas nesse dia, que debatam com colegas, vizinhos, amigos. E que se juntem às diversas manifestações de rua, que convergirão, numa só, para Assembleia da República.
Estaremos na rua a partir das 10h00, na Praça Duque de Saldanha, num piquete móvel que irá percorrer as ruas de Lisboa. Passando pelo Largo do Rato por volta das 12h, iremos concentrar-nos a partir das 14h00 na Embaixada de Espanha, no início da Rua do Salitre (junto à Av. da Liberdade), para demonstrar a nossa solidariedade para com os companheiros e as companheiras que, noutros países, aderiram a esta Greve Geral. Daí partiremos em direção ao Rossio, onde nos iremos juntar ao movimento sindical, a activistas de diversos movimentos sociais e a todas e todos aqueles que estiverem na rua neste dia de Greve Geral, para juntos rumarmos até à Assembleia da República.
Ana Nicolau, Bruno Neto, Joana Manuel, João Camargo, Luís Bernardo, Magda Alves, Marco Marques, Mariana Avelãs, Paulo Raposo, Rita Veloso, Tiago Mota Saraiva
Durante a noite deste sábado várias estátuas na cidade de Lisboa começaram a ser cobertas por panos pretos num sinal não de luto, mas de luta, pela defesa da democracia e dos nossos direitos. Os panos pretos podem ser vistos em várias estátuas da Avenida da Liberdade, Saldanha, Avenida Duque de Loulé, Praça da Alegria, Praça José Fontana e fazem parte de uma ação que será continuada nos próximos dias.
No dia 12 de Novembro a chanceler Angela Merkel aterra no nosso país. Portugal vive uma realidade económica e social, que nos obriga, a cada um de nós, a um acréscimo de consciência e intervenção cívica. Entendemos que esta visita deve ser respondida com a expressão pública do nosso descontentamento, com a rejeição das políticas desastrosas da troika e da austeridade, que nos condena ao empobrecimento e ao desemprego.
Queremos afirmar que a chanceler não manda aqui, que somos nós, que vivemos e que trabalhamos em Portugal, que decidimos o futuro do nosso país em democracia. Até ao dia 12 de Novembro sairemos à rua e cobriremos todo o país de negro. Determinados, vestiremos de preto, e que as praças das cidades, as janelas das casas, as lojas, os táxis e os autocarros também se manifestem, não em luto, mas em luta pela defesa da democracia e dos nossos direitos.
Antes de mais, gostaríamos de referir que nos dirigimos a si apenas como chanceler da Alemanha. Não votámos em si e não reconhecemos que haja uma chanceler da Europa. Nesse sentido, nós, subscritores e subscritoras desta carta aberta, vimos por este meio escrever-lhe na qualidade de cidadãos e cidadãs. Cidadãos e cidadãs de um país que pretende visitar no próximo dia 12 de Novembro, assim como cidadãos e cidadãs solidários com a situação de todos os países atacados pela austeridade. Pelo carácter da visita anunciada e perante a grave situação económica e social vivida em Portugal, afirmamos que não é bem-vinda. A senhora chanceler deve ser consideradapersona non grata em território português porque vem, claramente, interferir nas decisões do Estado Português sem ter sido democraticamente mandatada por quem aqui vive.
Mesmo assim, como o nosso governo há algum tempo deixou de obedecer às leis deste país e à Constituição da República, dirigimos esta carta directamente a si. A presença de vários grandes empresários na sua comitiva é um ultraje. Sob o disfarce de "investimento estrangeiro", a senhora chanceler trará consigo uma série de pessoas que vêm observar as ruínas em que a sua política deixou a economia portuguesa, além da grega, da irlandesa, da italiana e da espanhola. A sua comitiva junta não só quem coagiu o Estado Português, com a conivência do governo, a privatizar o seu património e bens mais preciosos, como potenciais beneficiários desse património e de bens públicos, comprando-os hoje a preço de saldo.
Esta interpelação não pode nem deve ser vista como uma qualquer reivindicação nacionalista ou chauvinista – é uma interpelação que se dirige especificamente a si, enquanto promotora máxima da doutrina neoliberal que está a arruinar a Europa. Tão pouco interpelamos o povo alemão, que tem toda a legitimidade democrática para eleger quem quiser para os seus cargos representativos. No entanto, neste país onde vivemos, o seu nome nunca esteve em nenhuma urna. Não a elegemos. Como tal, não lhe reconhecemos o direito de nos representar e menos ainda de tomar decisões políticas em nosso nome.
E não estamos sozinhos. No próximo dia 14 de Novembro, dois dias depois da sua anunciada visita, erguer-nos-emos com outros povos irmãos numa greve geral que inclui muitos países europeus. Será uma greve contra governos que traíram e traem a confiança depositada neles pelas cidadãs e cidadãos, uma greve contra a austeridade conduzida por eles. Mas não se iluda, senhora chanceler. Também será uma greve contra a austeridade imposta pela troika e por todos aqueles que a pretendem transformar em regime autoritário. Será, portanto, uma greve também contra si. E se saudamos os nossos povos irmãos da Grécia, de Espanha, de Itália, do Chipre e de Malta, saudamos também o povo alemão que sofre connosco. Sabemos bem que o Wirtschaftswunder, o “milagre económico” alemão, foi construído com base em perdões sucessivos da dívida alemã por parte dos seus principais credores. Sabemos que a suposta pujança económica alemã actual é construída à custa de uma brutal repressão salarial que dura há mais de dez anos e da criação massiva de trabalho precário, temporário e mal-remunerado, que aflige boa parte do povo alemão. Isto mostra também qual é a perspectiva que a senhora Merkel tem para a Alemanha.
É plausível que não nos responda. E é provável que o governo português, subserviente, fraco e débil, a receba entre flores e aplausos. Mas a verdade, senhora chanceler, é que a maioria da população portuguesa desaprova cabalmente a forma como este governo, sustentado pela troika e por si, está a destruir o país. Mesmo que escolha um percurso secreto e um aeroporto privado, para não enfrentar manifestações e protestos contra a sua visita, saiba que essas manifestações e protestos ocorrerão em todo o país. E serão protestos contra si e aquilo que representa. A sua comitiva poderá tentar ignorar-nos. A Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu podem tentar ignorar-nos. Mas somos cada vez mais, senhora Merkel. Aqui e em todos os países. As nossas manifestações e protestos terão cada vez mais força. Cada vez conhecemos melhor a realidade. As histórias que nos contavam nunca bateram certo e agora sabemos serem mentiras descaradas.
Acordámos, senhora Merkel. Seja mal-vinda a Portugal.
Num acto de protesto, as associações de oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas convocam para o próximo sábado, dia 10 de Novembro, às 15h, uma concentração na Praça do Município, em Lisboa, seguida de desfile até aos Restauradores, em solidariedade para com as cidadãs e os cidadãos deste país e em respeito à democracia constitucional que servem.
Juntamo-nos por isso aos vários apelos espontâneos que já surgiram, para que todos e todas, desempregados, actores sem companhia, trabalhadores dos estaleiros, pessoas sem-abrigo, operários e operárias sem fábrica, estudantes sem bolsa, alunos sem pequeno-almoço, precários, reformados, pensionistas, estivadores a lutar pelos nossos portos, professores sem contrato e sem colocação, enfermeiros sem hospital, investigadores sem laboratório, migrantes, respondamos a este apelo, nos juntemos à concentração ou recebamos os militares na Praça dos Restauradores. Para em conjunto afirmar que o país somos nós e que nós dizemos não. Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas.
Dia 12 de Novembro, Angela Merkel vem a Portugal. E Angela Merkel representa a Europa da austeridade, a Europa nas mãos do poder financeiro, a Europa dos directórios, do poder político não sufragado, a Europa cada vez mais sujeita a instâncias internacionais que promovem a destruição das nossas economias e sociedades. Angela Merkel é uma das figuras de proa da ideologia que nos impõe a pobreza, o desemprego, a precariedade e a destruição do estado social, tendo a troika e os governos troikistas como armas.
Não admitimos que outros decidam por nós. Não aceitamos que os nossos governos aceitem que nos destruam a todos para favorecer alguns. Recusamos em absoluto que as decisões sejam tomadas por quem não elegemos, mesmo quando quem elegemos se submete de bom grado a decisões que, pura e simplesmente, nos destroem.
Angela Merkel simboliza tudo isto. Por isso, queremos deixar muito claro que não manda aqui. Nunca votámos nela. Recusamos a austeridade que quer impor à Europa, como rejeitamos os governos que a aceitam.
Por tudo isto, vamos dizer-lhe, muito claramente: Fora Daqui!
Saindo do Largo do Calvário às 13h, seguiremos até Belém onde expressaremos claramente que a Merkel Não Manda Aqui!
Ana Carla Gonçalves, Ana Nicolau, António Costa Santos, Belandina Vaz, Bruno Neto, Diana Póvoas, Fabíola Cardoso, Frederico Aleixo, Helena Pato, Joana Manuel, João Camargo, Luís Bernardo, Magda Alves, Magdala de Gusmão, Marco Neves Marques, Mariana Avelãs, Myriam Zaluar, Nuno Ramos de Almeida, Paula Marques, Paulo Raposo, Ricardo Morte, Rita Veloso, Sandra Monteiro, São José Lapa, Tiago Mota Saraiva
No dia 31 de Outubro será votado na generalidade o Orçamento do Estado de 2013. Este documento é a reafirmação e o agravamento de uma política da troika e dos troikistas que nos levou ao desastre: somos hoje mais pobres, mais endividados e temos mais desempregados do que antes da chegada da troika e deste governo. Por isso, no próximo dia 31, apelamos a todas e a todos que se manifestem contra este Orçamento.
A partir das 15 horas e até à votação estaremos em frente da Assembleia da República para expressarmos a nossa oposição. Às 19 horas afirmaremos bem alto, com todo o barulho, a nossa recusa em relação a uma lei injusta, desigual e desastrosa.
Tal como anunciamos a 13 de Outubro, no concerto "Que se lixe a troika! Cultura é resistência", participaremos nesta concentração/vigília junto com uma multidão plural, que engloba muitos cidadãos, sindicatos e outros movimentos sociais.
Este orçamento não passará!
No dia 15 de Setembro juntámos as vozes e reclamámos, por todo o país, o nosso legítimo direito de dizer BASTA! Fomos um milhão. Juntos, cidadãos e cidadãs com ou sem partido, movimentos sociais e organizações sindicais, unidos pela força da razão, gritámos contra a Troika e todos os governos que, a seu mando, impõem medidas criminosas e austeritárias. A TSU recuou. Mas o governo, aliado do terrorismo financeiro, continuou o seu ataque, como seria de esperar. O Orçamento para 2013 é a arma agora encontrada
e apontada a nós, para continuar a destruir as nossas vidas.
Na rua, exercendo um acto de cidadania e de revolta, nós também não desistimos. Não desistimos da vontade legítima de recusar a prepotência, o engano e a mentira, de recusar o fim daquilo por que gerações lutaram e conquistaram e que é nosso: trabalho com direitos, sistema nacional de saúde, escola pública, a arte, a cultura. No dia 13 de Outubro, por todo o país, centenas de profissionais das artes do espectáculo juntaram a sua à nossa voz e gritaram também QUE SE LIXE A TROIKA! Cultura é resistência.
Não desistimos. Somos, todos e todas, desempregados, actores sem companhia, trabalhadores dos estaleiros de Viana, sem-abrigo, operários e operárias sem fábrica, estudantes sem bolsa, alunos sem pequeno-almoço, precários, reformados, pensionistas. Somos, todas e todos, estivadores a lutar pelos nossos portos, professores sem contrato e sem colocação, enfermeiros sem hospital, investigadores sem laboratório. Somos, todos e todas, migrantes. E acreditamos todos que este Orçamento não é inevitável. E sabemos, todos e todas, que a vontade é a nossa vontade e que a força é a nossa força.
Não desistimos e juntamos, de novo e quantas vezes forem precisas, as nossas vozes, para gritar que ESTE ORÇAMENTO NÃO PASSARÁ!
O POVO UNIDO JAMAIS SERÁ VENCIDO!
No dia 31 de Outubro, a partir das 15 horas, concentramo-nos em frente à Assembleia da República, onde estará a ser votado na generalidade um Orçamento que nada resolve e a todos esmaga. Vamos, ao longo da tarde, em ruído e grito contínuos, votar contra este orçamento!
NÓS VOTAMOS CONTRA! E TU?
Às 19 horas, concentrados em frente à Assembleia ou onde quer que seja, todas e todos, com buzinões, batendo tachos e panelas, vamos gritar, pelo país inteiro e em uníssono, que vetamos este Orçamento.
ESTE ORÇAMENTO NÃO PASSARÁ!
No dia 14 de Novembro, em Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Malta e Itália, estaremos em Greve Geral!
A NOSSA LUTA É INTERNACIONAL!
Dividiram-nos para nos oprimir, juntemo-nos para nos libertarmos.
Depois do dia 15 de Setembro, do 21 de Setembro, e da Manifestação Cultural do passado sábado, e no dia em que mais um brutal aumento de impostos foi entregue no Parlamento, iremos estar hoje no Programa Prós e Contras, na RTP, para discutir as brutais consequencias da austeridade e convencer mais pessoas a saírem de novo à rua, nas mobilizações que seguem.
Desta vez, convidaram-nos para estar no palco, a discutir pontos de vista. Por isso, aceitámos.
Continuamos os protestos até nos ouvirem. Este orçamento não pode passar. A austeridade tem de recuar. Queremos Portugal de volta numa nova Europa. Não queremos troikas nem troikistas nem a assombração do inevitável. Queremos o espanto e a coragem de mudar. Pacificamente. Com determinação.
Ana C. Gonçalves, Ana Nicolau, António Costa Santos, Bruno Neto, Joana Manuel, João Camargo, Luís Bernardo, Magda Alves, Marco Marques, Margarida Vale do Gato, Mariana Avelãs, Myriam Zaluar, Nuno Ramos de Almeida, Paula Marques, Paulo Raposo, Ricardo Morte, Rita Veloso
Amigos: Um
compromisso anterior impede-me de estar aí, hoje, convosco.
E eu
queria absolutamente estar hoje aí, ao lado dos meus companheiros de
artes e profissão, a cantar e partilhar convosco a ‘outra música’ que queremos
para este país.
Que este
seja o primeiro do resto de muitos dias úteis.
No espírito das mais recentes mobilizações populares, um conjunto alargado de profissionais do mundo da cultura juntou-se a alguns dos subscritores do apelo às manifestações dos dias 15 e 21 de Setembro, sob o lema «Que se lixe a troika! Queremos as nossas Vidas» para lançar um grande evento cultural.
Há nesta altura um aumento da percepção da grave situação em que se encontra o país, sendo cada vez mais evidente e urgente a necessidade de outras perspectivas. A cultura é imprescindível para a consciência de um povo, e é essa própria consciência que por sua vez cria e dá conteúdo à cultura. Os profissionais da cultura não são excepção à situação exasperante em que o país e o mundo se encontram actualmente: é imprescindível reagir, é impensável não o fazer. Do encontro de vontades nascido nas mais recentes mobilizações surgiu a ideia de uma expressão cultural, uma manifestação marcadamente baseada nas artes e no espectáculo para contestar a austeridade e os seus implementadores: governo e troika.
O dia 13 de Outubro será um dia de protesto internacional, o Global Noise, em que esta iniciativa também se insere. Será um marco histórico e cultural, trazendo da rua para a arte e da arte para a rua toda a energia que as percorre. Será um dia cheio de eventos, de música, dança, teatro, poesia, pintura e todas as formas de arte que materializem o espírito de insubmissão que se sente em todo o país.
Cultura é Resistência!
Que se lixe a Troika! Queremos as nossas Vidas!
Ana Nicolau, Belandina Vaz, Bruno Cabral, Bruno Neto, Carlos Mendes, Frederico Aleixo, Helena Romão, Joana Manuel, João Camargo, José Gema, Luís Pacheco Cunha, Magda Alves, Marco Marques, Myriam Zaluar, Paula Marques, Paula Nunes, Paulo Raposo, Ricardo Morte, Rita Veloso, Rui Franco, Sofia Nicholson
O direito de manifestação é legítimo e saudável em Democracia, e por alguma razão emergem protestos em diversas cidades portuguesas (e estrangeiras), em datas simultâneas ou não, expressando a indignação da população com o actual estado do país e com as opções e os modelos políticos, económicos e sociais globais. Todavia, os subscritores do protesto "Que se lixe a troika! Queremos as nossas Vidas!" não podem nem querem, à partida, envolver-se em todos os eventos que sob esse lema são criados, manifestando desde já legítimas reservas ao carácter nacionalista extremado, e até xenófobo em certos detalhes, de algumas convocações.
Descartamos qualquer intervenção nossa em protestos de que esteja ausente uma denúncia internacional da crise actual e dos seus responsáveis sob esse enquadramento mais amplo, antes baseando-se tão-só num processo de criminalização cega da classe política, sem qualquer reflexão ou ponderação, exponenciando um clima de "caça ás bruxas" que não podemos aceitar. Não concordamos com esta forma de "populismo" que, embora decorra de uma indignação genuína e até de uma ira colectiva legítima contra muitos responsáveis governativos, assume formas de actuação não-democrática que não subscrevemos.
Porque há protestos a ser lançados nas redes sociais como estando associado à manifestação de 15 de setembro e à concentração de 21, em Belém, de que fomos promotores e promotoras, não podemos deixar de nos pronunciar sobre este assunto. Se não for divulgado nos nossos canais, nomeadamente na nossa página de facebook e no nosso blogue , não se trata de um protesto em que tenhamos responsabilidade.
A luta e a resistência podem e devem prosseguir, mas exprimindo claramente as motivações que nos levam a protestar e a pensar. O problema da crise actual não decorre apenas deste ou daquele governante em particular, mas sim de modelos de governação e de subordinação aos mercados financeiros e às políticas neo-liberais selvagens, nacional e internacionalmente promovidas, que insistem em impor austeridade, empobrecer os países, cercear direitos e limitar a democracia.
Assinado por: Ana Nicolau, Belandina Vaz, Bruno Neto, Frederico Aleixo, Joana Manuel, Luís Bernardo, Magda Alves, Magdala Gusmão, Marco Marques, Margarida Vale do Gato, Mariana Avelãs, Myriam Zaluar, Nuno Ramos de Almeida, Paula Marques, Paulo Raposo, Ricardo Morte, Rita Veloso, Rui Franco
terça-feira, 2 de outubro de 2012
Para defender um lado, basta não dar o mesmo tempo de antena aos dois. "Prós&Prós", a maior fantochada da televisão portuguesa.
"Vivemos uma situação em que centenas de milhares de pessoas pela Europa se revoltam contra memorandos da troika, governos troikistas e politicas de austeridade que, com o pretexto de não haver alternativas, destroem as suas vidas.
A face mediática desta política desastrosa são os debates de sentido único, como neste programa "Prós e Contras", em que a palavra é dada aos do costume e os outros estão lá apenas para fazer figuração."
(do Comunicado de Imprensa emitido ontem por subscritores e subscritoras do apelo à manifestação de dia 15 de Setembro)
Subscritores e subscritoras da manifestação de 15 de Setembro contra o programa "Prós e Contras" de hoje à noite
Realiza-se esta noite na RTP1 um programa "Prós e Contras" sobre o aparecimento de grandes manifestações em vários países da Europa e os desafios que elas colocam à ordem estabelecida. Alguns subscritores e subscritoras do apelo da manifestação de 15 de Setembro "Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!" foram abordados pela produção do programa para estarem na plateia esta noite, juntamente com "a jovem Adriana que abraçou um polícia". No palco, a escalpelizarem longamente as manifestações e as suas características, foram convidados a estar o director nacional da PSP, um responsável da GNR e dois antigos ministros da Administração Interna.
Tendo em conta que o tema do programa, de acordo com o que lhes foi comunicado pela produção, é o próprio aparecimento das manifestações e não "a segurança nas manifestações", vários/as organizadores/as da manifestação de 15 de Setembro consideram que a discussão sem manifestantes é transformar um programa de debates numa sessão de manipulação da opinião pública. Como vem sendo demasiado hábito neste programa, estamos perante um verdadeiro "Prós e Prós", em vez de uma emissão jornalística de confronto de ideias. Diversos subscritores e subscritoras do apelo "Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!" recusaram estar presentes para legitimar tal emissão de características securitárias. Sugerimos aos organizadores do programa "Prós e Contras" que alterem a sua célebre promoção em que aparecem manifestantes e polícias frente a frente, tentando cada um deles perceber o ponto de vista do outro, já que o programa em questão raramente tenta dar a conhecer, de forma equilibrada, a perspectiva de ambos os lados.
Vivemos uma situação em que centenas de milhares de pessoas pela Europa se revoltam contra memorandos da troika, governos troikistas e politicas de austeridade que, com o pretexto de não haver alternativas, destroem as suas vidas. A face mediática desta política desastrosa são os debates de sentido único, como neste programa "Prós e Contras", em que a palavra é dada aos do costume e os outros estão lá apenas para fazer figuração. Discutir o momento actual segundo o ponto de vista da polícia e de ministros da Administração Interna é fazer todo o esforço possível para abafar os verdadeiros motivos da onda de revolta que varre a Europa.
Assinado por: Ana Carla Gonçalves, Ana Nicolau, António Costa Santos, António Pinho Vargas, Belandina Vaz, Bruno Neto, Diana Póvoas, Frederico Aleixo, Joana Manuel, João Camargo, Luís Bernardo, Magda Alves, Magdala Gusmão, Marco Marques, Margarida Vale Gato, Mariana Avelãs, Myriam Zaluar, Nuno Ramos de Almeida, Paula Marques, Paulo Raposo, Ricardo Morte, Rita Veloso, Rui Franco, Sandra Monteiro, Tiago Rodrigues.
Quando o país esperava que o Conselho de Estado o percebesse, este fechou os olhos. Para quem se manifestou a 15 de Setembro e esteve nas vigílias de 21 de Setembro, os problemas deste país não se resolvem pelo facto de o governo passar a tirar-nos de outra maneira aquilo que nos roubava na TSU. Ao conquistarem as ruas das suas cidades sob o lema “Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!”, centenas de milhares
tomaram uma posição firme de denúncia de um programa, o da troika, de um governo, o dos troikistas, e de um método anti-democrático, o de sujeitar a população portuguesa a politicas que as pessoas não discutiram nem votaram.
Os resultados comunicados ao país, após mais de oito horas de reunião, apenas sugerem, sem concretizar, um possível recuo na subida da TSU para os trabalhadores. Não nos congratulamos por isso: consideramos grave a avaliação de que sem o protesto cívico não se teria alterado sequer esta aberrante medida. Congratulamo-nos, antes, pelos milhares de pessoas que fizeram exercício da sua participação política, muitas intervindo pela primeira vez e muitas outras reiterando protestos desencadeados em diversos sectores da sociedade, face aos sucessivos cortes nos rendimentos do trabalho e nas reformas, na Saúde, na Educação, na Cultura, as privatizações das companhias fornecedoras de gás e electricidade, os consequentes aumentos de preço e do IVA, o agravamento de custos e as limitações às redes dos transportes públicos. Os problemas do país não se resolvem com estas medidas de austeridade. A resolução passa por dar voz ao povo, para que decida em conjunto como garantir um país justo, defendendo os interesses de quem cá vive e trabalha e invertendo cruéis assimetrias em prol de subservientes acordos assumidos com a troika.
O Conselho de Estado – em que não se garante, de maneira alguma, uma verdadeira representação do espectro político português – revelou os mesmos defeitos de cegueira e surdez à voz do povo, característicos do governo, desrespeitando e reinterpretando a seu gosto estes últimos e inequívocos protestos, num texto paupérrimo e vazio, uma manobra de bluff político. Confirmámos assim que não é apenas o governo quem vira as costas ao seu povo. O incansável protesto da multidão demonstrou que, nitidamente, também o Presidente da República perdeu por completo o respeito dos cidadãos e das cidadãs que vivem e trabalham neste país.
É por isso necessário que continuemos a protestar. É cada vez mais urgente traçar um novo rumo. Um rumo que tenha finalmente as pessoas como centro das atenções, e não bancos e mercados ou interesses financeiros e especulativos. Um rumo que reforce a participação democrática e cidadã e não nos limite a vulgares espectadores de uma tragédia colectiva, ditada de gabinetes e de bolsas. Um rumo que aponte para uma verdadeira solidariedade internacional, numa mudança de regime que beneficie todos os povos, e que começa cada vez mais a ser desenhado por plataformas e acções que apelam à convergência cívica em vários países e designadamente à construção de uma nova Europa. Ao contrário do primeiro-ministro Passos Coelho que considerou ser de menor importância uma reunião de governos de Itália, Grécia, Espanha e Irlanda e Portugal para discutir as politicas europeias, nós achamos fundamental que os povos da Europa ajudem a traçar políticas para desenvolver a economia e o emprego em vez de planos para garantir e multiplicar os lucros dos especuladores e agiotas que jogam com as dívidas soberanas.
Consideramos ainda premente, para o nosso país e para as nossas vidas, que as cidadãs e os cidadãos esqueçam eventuais e pontuais divergências e se unam, se solidarizem e se juntem a outras forças organizadas e aos movimentos que recusam este rumo, numa frente de resistência comum. Apelamos por tudo isto à participação massiva no protesto entretanto convocado pela CGTP-Intersindical para o próximo sábado, dia 29 de Setembro. Juntos reclamaremos esse novo rumo, que inverta totalmente a sujeição do governo aos joguetes políticos de entidades não sufragadas, que cinicamente nos impõem “ajudas” com juros fatais e sacrifícios que jamais ousariam sequer imaginar para si próprios. Um rumo onde não cabem a troika nem os troikistas.
Queremos as nossas vidas.
E por elas estamos dispostos a fazer, em cada dia de luta, em cada novo protesto, algo de extraordinário.
sexta-feira, 21 de setembro de 2012
Pelo direito de cidadania activa
A 15 de Setembro, um grupo de cidadãos e cidadãs decidiu lançar um apelo
à sociedade portuguesa para que se manifestasse nas ruas de Lisboa, em
protesto contra o rumo imposto por orientações externas impostas sem sufrágio
democrático - pela Troika - e contra o modelo de governação vigente. Mais de 40
cidades responderam espontanea e autonomamente a este apelo. Realizou-se o
que muitos dizem ter sido “o maior protesto de massas desde o 25 de Abril”. Um
milhão de vozes exerceu o seu direito de cidadania e expressou claramente a sua
indignação e o seu protesto. Foi claramente qualquer coisa de extraordinário.
O activismo e a participação civica e política são garantias constitucionais em
quase todos os países. Todavia, o modelo de governação vigente na maioria
dos países ditos democráticos tem vindo a sofrer profundas alterações e
condicionalismos decorrentes da interferências de interesses económicos e
financeiros sem responsabilidade democrática, de agentes e instituições supra-
nacionais não sufragadas e de clientelismos e corruptelas de gravidade diversa.
Estas modalidades de ingerência nos regimes democráticos de muitos países
têm conduzido ao agravamento de uma crise económica de larga escala,
nomeadamente a nível europeu, e, apesar de conhecidos os mecanismos e os
responsáveis por este desenlace, as soluções apontam apenas para o agravamento
das condições de vida dos povos e do planeta, agravam o desemprego e a
precariedade e fragilizam os direitos laborais e cívicos de cidadania.
Acresce que todo este clima de imposição de políticas de austeridade tem
trazido consigo o crescimento de medidas de repressão e de limitação dos
direitos políticos dos cidadãos e das cidadãs: a detenção e repressão policial
de manifestantes, a proibição ou a limitação de protestos no espaço público, a
regulamentação restritiva do exercício político cidadão ou o encerramento de
espaços e a perseguição a colectivos de activistas.
Na Grécia, durante o último ano, são bem conhecidas a brutalidade e a
repressão generalizada de diversos protestos populares; em Inglaterra, o
processo Julian Assenge revelou-se paradigmático do modo de limitação do
direito de informar e de expressão; no Egipto, depois da brutalidade sobre os
manifestantes que clamavam liberdade e democracia sucedeu-se uma forte
perseguição a activistas e cyberactivistas; na Rússia, o caso Pussy Riot terminou
numa pena de prisão injustificável; e, na África do Sul, a matança horrível de
civis grevistas demonstra que os últimos tempos estão muito distantes do respeito
pelos Direitos do Homem, da Liberdade de Expressão ou da participação cidadã
livre e democrática.
Nos últimos dias, em Espanha, vários manifestantes no dia 15 de Setembro
foram detidos injustificadamente por protestarem nas ruas das suas cidades. A
Plataforma Afectados pela Hipoteca, parte da Cumbre Social, que coliga mais
de 900 organizações, já repudiou as detenções. Colectivos foram desalojados
sem aviso prévio nem processos pendentes apenas para limitar a sua capacidade
mobilizadora e actuante. Em Portugal, ressalve-se que a polícia cumpriu a 15
de Setembro o seu dever de acompanhar a segurança dos manifestantes, e a
fotografia do abraço entre uma activista em protesto e um agente em trabalho
correu mundo; no entanto, agravam-se as medidas de prisão ou os julgamentos
sumários sobre manifestantes que praticam actos de desobediência civil ou
simplesmente convocam protestos. A criminalização do protesto, como bem
refere o comunicado do colectivo RDA69, é uma doença que contamina as
democracias. É preciso combatê-la. Já.
Paralelamente, a justiça opera com extrema lentidão e dificuldade nos chamados crimes de “colarinho branco”, de corrupção, de desvio ou de branqueamento de capitais, cujos desfechos são frequentemente a absolvição, a anulação ou o arquivamento dos processos.
O direito à cidadania activa impõe-se e é urgente, e as grandes manifestações
do passado sábado, em Portugal ou na Espanha, demonstram que os cidadãos
e as cidadãs sabem exercer os seus direitos responsavelmente, mesmo que com
firmeza e indignação, e que a sua voz não deve ser calada ou aprisionada, sob o
manto persecutório e paranóico da ameaça terrorista.
Acordai, Conselho de Estado!
No sábado passado, 15 de Setembro, fizemos qualquer coisa de extraordinário. A força daqueles e daquelas que saíram à rua por todo o país mostrou que em conjunto podemos mudar aquilo que está mal. Podemos fazer algo de extraordinário. Hoje estamos aqui junto ao Palácio presidencial porque sentimos que existe uma manifesta vontade popular de mudança de governação, e queremos que o Conselho de Estado aqui reunido sinta que o mal-estar de toda uma população não se compadece com decisões messiânicas ou gratuitas, avulsas ou remendadas. A assimetria dos sacrifícios impostos aos Portugueses e a todos os que vivem e trabalham neste país, a manifesta explosão da pobreza e do empobrecimento do país, a desigualdade na distribuição da riqueza têm sido agravadas com a implementação de políticas de austeridade que se tornam verdadeiros saques às nossas vidas. E por isso é preciso pensar num novo rumo.
No sábado clamámos, dignamente e bem alto, que queríamos as nossas vidas de volta. Hoje, sublinhamos que estamos definitivamente fartos e fartas deste modelo de governação submetido aos interesses financeiros e às especulações de mercado. E não nos contentamos com mudanças cosméticas de cadeiras, com governos mais suavemente austeritários ou com recuos em medidas pontuais. Quando não existe respeito pelo povo, quando apenas existe imposição e mentira, quando apenas existem medidas executadas à revelia da vontade do povo e instituições não eleitas que tudo decidem, quando temos uma troika que entra no nosso país “emprestando” 78 mil milhões mas cobrando 36 mil milhões em juros, quando aqueles que nos governam se tornam, como diria Padre António Vieira, em gente que não vem cá buscar o nosso bem, vem cá buscar os nossos bens, então, essa é a altura de dizer: Não!
A escala do termómetro da nossa paciência e da tolerância à mentira política, à injustiça social e à destruição da economia foi largamente ultrapassada. Este governo, estes governantes, não têm mais qualquer base de apoio popular e não podemos continuar a ser carne para canhão dos seus manuais técnicos e dos seus modelos teóricos que insistem em que temos de ficar pobres, que temos de ser baratos, que temos de ser entregues à lei da selva.. Concretizar o nosso protesto de sábado e exigir em uníssono que este governo da troika – este governo mais troikista que a troika – se demita é uma óbvia conclusão. Por isso, aqui hoje reiteramos: não queremos mais troika, nem modelos de governação troikistas! A troika não resgata. A troika afunda-nos e esmaga-nos.
A troika e as suas medidas de austeridade não funcionam. Não funcionam aqui, não funcionam em Espanha, não funcionam na Grécia, não funcionam na Irlanda, não funcionam em Itália. Não funcionam no Chipre. Não funcionam na Letónia. Já foram testadas e nunca funcionaram. As manifestações foram o cartão vermelho a todas as políticas de austeridade deste governo, mas também de qualquer governo que pretenda, mudando de nomes e de modos de fazer, aplicar medidas como estas. E que a rejeição da austeridade europeia seja a exigência de uma outra Europa.
Não somos mais Portugueses suaves, somos cidadãos e cidadãs conscientes, lúcidos, comprometidos com a mudança e que querem, exigem, as suas vidas, dispondo-se a fazer coisas extraordinárias para que isso possa acontecer de um modo verdadeiramente democrático.
Acordai, portanto, Conselho de Estado!
Que se Lixe a Troika! Que se Lixem os Troikistas! Queremos as Nossas Vidas! E vamos tê-las de volta porque despertámos em conjunto para a participação cidadã. Hoje é mais um dia do resto da nossa luta.
Texto lido no final da manifestação de 15 de Setembro, na Praça de Espanha
Hoje
fizemos qualquer coisa de extraordinário. Estamos a fazer.
Esta manifestação são todos vocês que aqui
estão. Ela começou num apelo de um grupo de cidadãos
e cidadãs, de várias áreas de intervenção
e quadrantes políticos, que
quiseram contribuir para uma forte e alargada mobilização
contra a troika, os troikistas e as politicas de austeridade que
insistem em impor-nos. A
força daqueles e daquelas que saíram à rua por
todo o país mostra que juntos podemos mudar aquilo que está
mal. Podemos fazer algo de extraordinário.
Estamos
na rua, aqui, em Angra do Heroísmo, Aveiro, Barreiro, Beja,
Braga, Bragança, Caldas da Rainha, Cascais, Castelo Branco,
Castro Verde, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro, Figueira
da Foz, Funchal, Guarda, Guimarães, Lamego, Leiria, Loulé,
Marinha Grande, Mogadouro, Moncorvo, Nazaré, Nisa, Odemira,
Peniche, Ponta Delgada, Portalegre, Portimão, Porto, Santa
Maria da Feira, Santarém, Setúbal, Sines, Tomar, Torres
Novas, Torres Vedras, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu, e pelo
mundo fora, em Barcelona, nos Estados Unidos e Canadá,
Fortaleza (no Brasil), Macau, Londres, Paris e até em Bruxelas
e Berlim.
De
acordo com os dados que conseguimos, saíram à rua perto
de 1 milhão de pessoas.
Estamos de facto nas ruas a fazer qualquer coisa de extraordinário
e com uma mensagem clara: queremos as nossas vidas de volta, sem
negociação, sem paninhos quentes, simplesmente a vida
com dignidade.
É
extraordinário mostrar-lhes que não, não nos
resignamos. Não acreditamos que seja inevitável a
miséria para onde nos querem atirar: a miséria da falta
de pão, da casa que se perde; a miséria da
precariedade, do trabalho que nos roubam, do direito a um trabalho
digno que nos é negado; a miséria dos transportes que
aumentam, dopasse
que já não podemos pagar e que era preciso só
para ir à escola ou ao trabalho -
a nossa escola pública que nos querem roubar, como nos querem
roubar o direito a estar doentes e ater
um tratamento digno no
serviço de Saúde pública, que é nosso.
E
a cultura? E a água? E tudo o resto?
Esta
manifestação é o princípio de muitas
outras coisas.
É
urgente uma cidadania desperta e mobilizada.
É
urgente tomarmos a mudança nas nossas mãos.
O
nosso protesto e o nosso encontro podee
deve ser feito em todos os locais das nossas vidas: no trabalho, no
bairro, na escola, em casa.
De
uma vez por todas, vamos mostrar que sabemos unir-nos. Vamos
participar activamente para que nunca mais ninguém nos
desgoverne.
É
urgente desobedecer.
Quando
não existe respeito pelo povo, quando apenas existe imposição
e mentira, quando apenas existem medidas executadas à revelia
da vontade do povo e instituições não eleitas
que tudo decidem, essa é a altura de dizer: Não!
Todas
as lutas e combates serão vitais.
Já
estávamos quase a atingir o ponto de ebulição,
mas a disparatada e violentíssima comunicação ao
país do primeiro-ministro e as desastrosas e gravíssimas
medidas anunciadas pelo ministro das Finanças rebentaram com a
escala do termómetro da nossa paciência e da tolerância
à mentira política, à injustiça social e
à destruição da economia.
Para
este governo não interessa que as suas políticas só
sirvam para provocar a miséria. Para este governo a realidade
é que está enganada. Os seus manuais técnicos e
os seus modelos teóricos dizem que nós temos de ficar
pobres, que nós temos de ser baratos, que nós temos de
ser entregues à lei da selva. Que nós temos de ser
sacrificados e sacrificadas para que eles – essa entidade
abstracta, que tudo pode sobre as nossas vidas – para que eles
possam cumprir um programa encomendado, que mais não faz do
que asfixiar a economia, aumentar o desemprego e as desigualdades,
destruir os bens comuns.
Vamos
concretizar o nosso protesto e exigir em uníssono que este
governo da troika – este governo mais troikista que a troika – se
demita!
Mas
não pode ser só isto.
Não
queremos substituir este governo da troika por outro governo da
troika, nem mesmo em versão suave.
A
troika não ajuda. A troika não resgata. A troika
afunda-nos, mata-nos, esmaga-nos. A troika e as suas medidas de
austeridade não funcionam. Não funcionam aqui, não
funcionam em Espanha, não funcionam na Grécia, não
funcionam na Irlanda, não funcionam em Itália. Não
funcionam no Chipre. Não funcionam na Letónia. Já
foram testados e nunca funcionaram. A austeridade nunca funcionou em
parte alguma do mundo e nunca funcionará..
Esta
nossa manifestação – estas nossas manifestações
– é o cartão vermelho a todas as
políticas de austeridade deste governo, mas também de
qualquer governo que pretenda, mudando de nomes e de modos de fazer,
cheio de falinhas-mansas, aplicar medidas como estas.
Hoje,
juntámo-nos para exigir que se rasgue o acordo com a troika,
em má hora chamado memorando de entendimento.
Hoje,
dizemos que não permitiremos que medidas de austeridade e de
saque nos roubem as vidas para salvar bancos, para aumentar contas em
paraísos fiscais, para injectar milhões nos grandes
grupos económicos.
Unidos
e unidas, exigimos que, de uma vez por todas, seja recusado o
Memorando da troika, que nos tem conduzido à miséria, à
bancarrota, ao caos nas nossas vidas. E que a rejeição
da austeridade europeia seja a exigência de uma outra Europa.
E
não estamos sós. Também em Espanha se gritou
hoje nas ruas “BASTA!” E amanhã o coro de vozes será
ainda mais ensurdecedor: Grécia, Espanha, Irlanda, Itália,
Portugal, todas as vozes juntas para gritar ao mundo que dentro de
gabinetes há gente com nomes e caras que decreta medidas que
nos escravizam e nos matam, que governa contra nós como se em
nosso nome fosse.
Gente
que, como diria o Padre António Vieira “não vem cá
buscar o nosso bem, vem cá buscar os nossos bens”.
Amanhã
estaremos presentes nas várias acções de
protesto da sociedade portuguesa. Nesta etapa da nossa luta, é
fundamental dar força a uma greve geral. Uma greve em que, por
todo o lado, gente de todos os sectores do trabalho, pessoas
contratadas, precárias ou desempregadas, faça parar o
país e diga de uma vez por todas: "Basta! Não
somos números a engrossar contas bancárias. Temos
vidas. Não somos um rebanho manso que come e cala. Parem de
brincar connosco. Parem de roubar-nos o nosso trabalho e a nossa
dignidade!"
E
é importante que seja uma greve popular. Uma greve das
pessoas, para as pessoas, que são ameaçadas e
chantageadas a não parar, como se fossem máquinas.
Comprometemo-nos
por isso a fazer todos os esforços para ajudar a construir uma
greve geral popular, dinamizada pelos sindicatos com a população
e a sociedade civil, que seja capaz de parar todo o país em
união contra o desastre que nos é imposto.
Mas
mais: resistir é o nosso dever. Menos que isso seria desistir
das nossas vidas. É preciso organizar-nos na resistência.
É preciso organizarmo-nos na resposta. Localmente, entre
amigos/as e vizinhos/as, com colectivos, com organizações
que existem e com organizações que irão ser
criadas pela força da nossa revolta e da nossa determinação.
Comprometemo-nos a apoiar esta greve, esta resistência e esta
resposta, e a demonstrar, como hoje fizemos, que pessoas que não
concordam em tudo se podem unir por uma causa. E a causa hoje são
as nossas vidas.É
importante que esta luta ignore fronteiras e que assuma, como hoje,
uma dimensão ibérica, europeia, internacional.
No
próximo dia 21 de Setembro, ao final da tarde, decorrerá
um Conselho de Estado convocado pelo Presidente da República.
É importante que, nessa altura, possamos estar concentrados/as
em Belém para relembrar que exigimos a demissão deste
Governo e que não aceitamos qualquer “solução”
que siga os mandamentos da Troika. Governo - Rua! Troika - RUA!
Que
se Lixe a Troika! Que se Lixem os Troikistas! Queremos as Nossas
Vidas! E vamos tê-las de volta porque hoje é o primeiro
dia do resto da nossa luta.
No dia 15 de Setembro o país tomou as ruas para dizer BASTA!, naquelas que foram as maiores manifestações populares desde o 1º de Maio de 1974. Exigimos o rasgar do memorando da Troika e a demissão deste governo troikista. Se o governo não
escuta, que escute o Presidente da República e o seu Conselho de Estado.
Não é não!
Não queremos apenas mudanças de nomes, queremos mudanças de facto. A 21 de Setembro iremos concentrarmo-nos junto ao Palácio de Belém para demonstrar que 15 de Setembro não foi uma mera catarse colectiva, mas um desejo extraordinário de MUDANÇA DE RUMO!
A Luta Continua!
Que se Lixe a Troika! Que se Lixem os Troikistas! Queremos as Nossas Vidas!
No dia 15 de Setembro, centenas de milhares de portugueses e portuguesas tomaram as ruas das suas cidades. As mais de 40 manifestações que ocorreram em todo o país foram uma expressão determinada de uma recusa: a população residente em Portugal não quer as políticas da troika em Portugal. Os subscritores e as subscritoras do manifesto "Que se lixe a troika! Queremos as nossas vidas!", que convocou as manifestações, sabem que a mobilização impressionante que aconteceu no sábado, a maior onda de mobilizações desde o 1º de Maio de 1974, se deve a todas as pessoas que fizeram sua esta ideia. As pessoas que saíram à rua querem ser donos e donas do seu futuro. E deixaram bem claro nas ruas das suas cidades que exigem a saída da troika de Portugal e a demissão de um governo mais troikista que a troika, que mais não faz que impor, a coberto da crise, uma política que rouba a muitos para dar a muito poucos.
Quase um milhão de pessoas nas ruas de várias cidades de Portugal e doutros países (junto à sede de embaixadas portuguesas) são um grande sucesso, mas não são ainda uma vitória. Só se cumprirá a vontade de todas e todos que se manifestaram quando este governo for demitido e o memorando da troika rasgado. Para isso é preciso fazer um grande caminho. Os organizadores e as organizadoras da manifestação apoiarão, como cidadãos e cidadãs, todas as lutas nesse sentido, da mais pequena à maior: desde as concentrações sectoriais às grandes manifestações convocadas pelos sindicatos para as próximas semanas, passando pelo apelo lançado publicamente na manifestação a uma vígilia para a próxima sexta-feira, frente ao Conselho de Estado, no Palácio de Belém, exigindo o fim deste governo e de qualquer outro governo de austeridade, como ficou expresso popularmente. Comprometemo-nos ainda a fazer todos os esforços para ajudar a construir uma greve geral de forte adesão popular, que seja capaz de parar todo o país, em união contra o desastre que nos é imposto.