Ao contrário do que muita vez se diz, para organizar uma manifestação não é necessário qualquer tipo de «autorização» — o que o Decreto-Lei nº406/74 estipula é a entrega de um aviso por escrito ao presidente da câmara municipal, com a antecedência mínima de dois dias úteis.
Aqui fica por isso a minuta para que possam, se ainda não o fizeram, enviar o dito aviso escrito para a respectiva câmara.
Em caso de dúvida contactem-nos para o email: queselixetroika@gmail.com
"Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de ___________,
Os cidadãos abaixo assinados
- _______________________________ (nome), portadora do cartão de cidadão/BI n.º ___________, moradora na ____________ (morada + código postal) , ___________ (profissão), com o contato telefónico ______________
- _______________________________ (nome), portadora do cartão de cidadão/BI n.º ___________, moradora na ____________ (morada + código postal) , ___________ (profissão), com o contato telefónico ______________
- _______________________________ (nome), portadora do cartão de cidadão/BI n.º ___________, moradora na ____________ (morada + código postal) , ___________ (profissão), com o contato telefónico ______________
vêm por este meio informar que irão realizar uma concentração na "Rua X" (local de encontro), seguida de manifestação até à "Praça Z" (local de chegada da manif), a partir das X horas do dia 2 de Março (sábado) de 2013.
O itinerário do percurso será Rua X - Avenida Y - Rua W - Praça Z
Com os melhores cumprimentos,
____________"
