segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Texto de Helena Romão

Somos explorados, insultados, escravizados, criminalizados.

Lei laboral, dizem-me que existe. Mas alguém a viu? Na verdade, somos destinados ao desemprego e à precariedade, sem qualquer possibilidade de superar o limiar da pobreza.
O nosso futuro é uma sucessão de estágios não remunerados ou, na melhor das hipóteses, o dumping laboral: trabalhar cada vez mais por cada vez menos. Por tão pouco, que ao somar o almoço da marmita e o passe à Segurança Social que pagamos por inteiro, estamos a pagar para poder trabalhar. A mesmo Segurança Social cujo incumprimento passou agora a ser equiparado a um crime de fraude. Dizem-nos os nossos representantes que é isso que somos: criminosos.
«Mais barato que a escravatura», dirão certamente os patrões nas reuniões à porta fechada.

Como somos tratados quando estamos desempregados? Com termo de identidade e residência, como qualquer criminoso. E na maioria dos casos sem direito a um subsídio: ainda que tenhamos a Segurança Social em dia.

Mas não basta. Temos ainda que ser insultados. Que somos piegas, que não temos noção da «realidade». Há mesmo gente para quem a «realidade» é uma cotação da bolsa, gente que não concebe que a realidade é «aguentar», pagar a renda de casa e poupar na comida. A mesma gente que de vez em quando encontra uns milhões não declarados esquecidos no bolso das calças, gente imediata e devidamente perdoada, claro. Criminoso é o sem-abrigo apanhado a roubar comida. Esse que, como criminoso, «ai, aguenta, aguenta».

Na verdade, está a cumprir-se um plano antigo. Foi Cavaco quem fez quase toda a preparação. Destruiu a indústria, as pescas, a agricultura. Preparou a principal legislação para privatizar e concessionar a saúde e o ensino. Estabeleceu numerus clausus e propinas, e as universidades privadas floresceram naqueles anos, sabemos hoje em que vergonhosos, por vezes criminosos, moldes.

Cavaco dizia, há alguns anos, sobre os funcionários públicos reformados: «resta-nos esperar que morram». Os mesmos que conheceram anteontem a ameaça que a troika o governo colaboracionista têm para lhes fazer: os cortes vão tornar-se permanentes. Uma imprudência, certamente. Não se terá lembrado que muitos desses reformados são excelentes clientes dos serviços de saúde privados que ele próprio incitou. A porta-voz da BES Saúde não tardou a esclarecer: «melhor que o negócio da saúde, só mesmo o das armas». Não, não é de pessoas que eles falam. É do lucro das empresas. Se as pessoas vivem ou morrem, depende apenas de como são mais lucrativas.

Desde Cavaco que os governos não têm feito mais que seguir o caminho apontado. O governo do país e das nossas vidas é usado para fomentar fortunas pessoais. As decisões do governo são tomadas como forma de estabelecer acordos com as empresas que os ministros irão dirigir mais tarde, não têm qualquer relação com o interesse comum.

Mas lutamos. Não nos rendemos. Distribuímos panfletos ou reunimo-nos numa rua. Por isso, somos também criminosos: acusados de manifestação ilegal («crime» inventado, mas muito em voga) ou o multi-facetado e «sempre à mão» crime de ofensa contra funcionário público. Levados para esquadras ilegais, sem direitos, ocultados à família e aos advogados, agredidos.

O sistema judicial foi deixado ao desleixo ao longo dos anos, de forma a que uns poucos corruptos sejam suficientes para que as fugas de informação e a burocracia paralisem todo o sistema e neutralizem os efeitos práticos. Os prazos de prescrição não se coadunam com a falta de pessoal e a quantidade de recursos e medidas possíveis para travar um processo, para quem possa pagar as custas. As decisões políticas determinaram, portanto, que a impunidade depende dos trocos que se trazem no bolso e da pressão que se possa exercer.

O FMI mata. Os suicídios aumentaram, as taxas de mortalidade infantil também. Sem dinheiro para superar a malnutrição, os doentes morrem mais cedo e com maior sofrimento do que a medicina permitiria. Morrem os reformados com pensões de 200 ou 300 euros. Como é que se sobrevive aos 80 anos com rendimentos assim?! A par com o desespero, aumentam os medos e voltam os velhos assassinos: o racismo, a homofobia, o machismo. O FMI mata mesmo. É um genocídio lento, sem campos de concentração nem valas comuns, mas é muito preciso: afecta só aqueles que não têm o que extorquir. É um mal necessário no caminho do lucro infinito: os «sobreviventes», os «mais fortes», aceitarão quaisquer condições de vida e de trabalho.

Agora é a nossa vez. Resgatamos a dignidade ao medo que nos fez eleger a mesma quadrilha vezes sem conta. Resgatamos as nossas vidas de volta. BASTA!

É a nossa vez de decidir o que queremos para nós e assumir a responsabilidade de o construir. É um trabalho de todos os dias e 2 de Março é só um dia, aquele em que saímos para nos encontrarmos.

O POVO É QUEM MAIS ORDENA!